Resumidamente, a Lei do Descanso, sancionada há dois anos, estende os direitos trabalhistas aos motoristas profissionais empregados. Eles devem cumprir a carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo fazer duas horas extras por dia, desde que remunerados como manda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Têm direito ao descanso semanal remunerado de 35 horas.
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Noticias sobre novas leis ou mudanças nas leis
LEGISLAÇÃO – PERNOITE EM CAMINHÃO NÃO EQUIVALE A SOBREAVISO OU PRONTIDÃO
Isto porque o profissional não está aguardando ordens neste período. Segundo o julgador, o caso é diferente dos ferroviários que, obedecendo a escalas de serviço, aguardam em suas próprias casas ou nas dependências da estrada as determinações do empregador. No caso do motorista, isso não ocorre, já que ele está dormindo. Isso impede também que vigie a carga. “A vigília é incompatível com o sono”, destacou
LEGISLAÇÃO – Motorista de ônibus poderá ter de apresentar certidão criminal negativa
O objetivo da proposta, segundo Teixeira, é garantir mais segurança no transporte público: “Espera-se contribuir para a melhoria do serviço prestado aos usuários de ônibus, evitando que pessoas com antecedentes criminais venham a exercer essa profissão tão importante, que exige permanente contato com o público”.
ESTRADAS & TRÂNSITO – APÓS DIMINUIÇÃO DAS BLITZE DA LEI SECA, MORTES NAS ESTRADAS AUMENTAM 37%
A Polícia Militar Rodoviária culpou, em nota, o aumento de atropelamentos para justificar resultado tão negativo. “As principais causas para essa elevação do número de mortes foram os atropelamentos de pedestres e os acidentes envolvendo motocicletas, que somados corresponderam ao total de 25 mortes nesta Operação Carnaval, ou seja, 67,5% do total”, diz a corporação, em texto divulgado nesta quarta.
MERCADO – Motoristas da Colômbia para suprir falta de mão de obra
Já temos mais de 200 currículos de motoristas colombianos em nosso banco de dados e a expectativa é que a cada dia este número aumente”, comenta.
Acreditamos que, por meio desta ação, iremos conseguir preencher, aos poucos, as vagas que o mercado oferece”, conclui.
