De acordo com o texto, empresas cujos sócios ou proprietários sejam condenados por roubo, estelionato ou contra a economia popular, por exemplo, não poderão atuar na comercialização de autopeças. A adequação às regras previstas na lei e no decreto deve ser feita até 1º de julho.
Categoria: Legislação
Noticias sobre novas leis ou mudanças nas leis
POLICIAL & LEGISLAÇÃO – Por traz do roubo de carga estão grupos organizados de empresas receptadoras.
13/02/2014
Da redação Truck Shopping – O shopping dos pesados
O governador de São Paulo Geraldo Alckimin sanciona a lei 15.315 publicada no diário oficial do estado de SP em 18/jan./2014, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
A Lei originária do Projeto de lei nº 885/09, dos Deputados Jonas Donizette –PSB, Edmir Chedid – DEM, João Caramez e Célia Leão – PSDB e José Zico Prado – PT, tem o objetivo de punir rigorosamente o receptador, empresas e comerciantes que estejam de posse de mercadorias roubadas e sem comprovação de origem em São Paulo.
No Brasil são roubados quase R$ 1 bilhão de reais em mercadorias ao ano e, mais de 50% são praticados no estado de são Paulo por se tratar do estado de origem e destino da maior parte das mercadorias transportadas no pais.
Além do prejuízo causado à sociedade a atividade criminosa põe em risco os profissionais do setor, principalmente os motoristas de caminhão.
Segundo a opinião do presidente da FETCESP Flavio Benatti, o êxito para sufocar os grupos organizados que estão por traz desta atividade criminosa é impedir a comercialização das mercadorias através das punições previstas na nova Lei .
Todos os custos inerentes aos processos de proteção e os prejuízos causados por esta atividade criminosa são repassados à sociedade como um todo , e quem paga no final é o cidadão, segundo o empresário Urubatan Helou presidente de uma das maiores empresas do setor de transportes do país.
Veja entrevista completa em vídeo no link : https://www.youtube.com/watch?v=VfDsldhdNuI
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