06/03/2014
Roberto Teixeira quer evitar que pessoas com antecedentes criminais exerçam profissão de motorista.
Os candidatos a motorista com carteira de habilitação dos tipos D ou E poderão ser obrigados a apresentar certidão negativa de feitos criminais. A medida está prevista no Projeto de Lei 6661/13, do deputado Roberto Teixeira (PP-PE).
A carteira de habilitação do tipo D permite a direção de veículos com oito ou mais passageiros. Já as do tipo E são usadas por motoristas de combinação de veículos com unidade acoplada de pelo menos seis mil quilos ou oito ou mais passageiros.
Imagem : Brizza Cavalcanti. Roberto Teixeira quer evitar que pessoas com antecedentes criminais exerçam profissão de motorista.
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige somente um teste psicotécnico para renovação das carteiras.
O objetivo da proposta, segundo Teixeira, é garantir mais segurança no transporte público: “Espera-se contribuir para a melhoria do serviço prestado aos usuários de ônibus, evitando que pessoas com antecedentes criminais venham a exercer essa profissão tão importante, que exige permanente contato com o público”.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de noticias
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger
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