legislação atual, que proíbe o transporte de menores de 7 anos de idade em motocicletas, motonetas e ciclomotores, elevando a idade para 11 anos, tese que não é aceita pelos ortopedistas.
Categoria: Legislação
Noticias sobre novas leis ou mudanças nas leis
TRÂNSITO – EFEITO RESTRIÇÃO SETCESP participa de debate sobre as restrições no Idelt
O tema proposto pelos realizadores do encontro foi a pergunta “Restrição à circulação é solução”? O evento, que faz parte do Projeto Seis e Meia, do Idelt e do Carga Urbana, discu
Legislação – Projeto obriga todos os radares a exibir velocidade para o motorista
A intenção, segundo Domingos Sávio, é coibir o uso dos radares apenas para fins arrecadatórios e permitir que o motorista tenha ciência da velocidade em que transitava no momento em que receber a multa
Legislação – Informações sobre penhora poderão ser incluídas no documento do veículo
O autor explica que o objetivo é dar a devida publicidade para as decisões judiciais que importem na indisponibilidade de veículos.
Trata-se, portanto, de proteger, de um lado, o próprio credor, e, de outro, eventuais adquirentes desses bens,
LEGISLAÇÃO & TRANSPORTES – Contran prorroga prazo para fiscalizar excesso de peso
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou para 31 de maio deste ano o prazo da tolerância máxima de 7,5% do peso
Mesmo assim, o setor de transporte de cargas aguarda uma nova posição sobre o tema e reivindica um novo valor de tolerância