A mais impactante alteração do ponto de vista trabalhista é a determinação de controle de jornada fidedigno pelo empregador.
A medida estabelece ainda intervalo mínimo de uma hora para refeição, repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas.
Categoria: Legislação
Noticias sobre novas leis ou mudanças nas leis
LEGISLAÇÃO – Jornada de trabalho de motorista e CLT nortearam primeiro painel do XII Seminário Brasileiro de TRC
Segundo a determinação, a fiscalização será realizadas principalmente pelo registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, mais conhecido como tacógrafo. Será analisado ainda o diário de bordo
Legislação – Trânsito : SETCESP consegue a liberação do VUC em São Paulo
Este veículo tem 6,30 metros de comprimento e 2,20 metros de largura, e foi criado nos anos de 1990 para facilitar as entregas nos centro de São Paulo, que possui ruas estreitas e o VUC tem fácil manobrabilidade.
LEGISLAÇÃO – Regulamentação deve aumentar a contratação de motoristas
A regulamentação da profissão de motorista, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início do mês, deve aumentar a contratação de condutores e contribuir para preencher a demanda de vagas do mercado
LEGISLAÇÃO – Sem pontos de parada, autônomo não conseguirá cumprir nova lei
Se existissem locais para os caminhoneiros estacionarem, Almeida acredita que a lei seria perfeita. “(O contratante) chega e impõe ao caminhoneiro o horário que ele tem que chegar com a carga. É essa loucura de você sair matando pessoas pela estrada.