LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO – Líder do DEM entra com ação para sustar uso de simuladores em autoescolas

O uso dos simuladores está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. A exigência é válida apenas para a categoria B.

06/02/2014
Fonte : Agencia Câmara de noticias
Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Newton Araújo

Dep. Mendonça Filho (PE), novo líder do Democratas (DEM), fala sobre a situação de Ramona Matos Rodriguez, médica cubana que esta abrigada na sala da liderança do partido, após fugir de Pacajá, no Pará, onde trabalhava no programa Mais Médicos desde outubro

Mendonça Filho: norma absurda, que tem como único propósito beneficiar quatro empresas credenciadas para oferecer simuladores.

 

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho (PE), entrou com uma ação popular na Justiça para suspender a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obriga as autoescolas a terem simuladores de direção (Resolução 444/13) para treinar os alunos.

A medida está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. A exigência é válida apenas para a categoria B, que são os motoristas amadores.

A carga horária para as aulas com o uso dos simuladores é de cinco horas, divididas em aulas de 30 minutos. O treinamento com o uso do equipamento deve acontecer depois do início da parte teórica e antes da parte prática.

Beneficiar empresas credenciadas

O deputado Mendonça Filho destaca que a nova regra aumenta em até 20% o valor gasto para uma pessoa tirar a carteira de motorista, além de estimular o oligopólio. “Mais uma norma absurda, que tem como único propósito beneficiar quatro empresas credenciadas para oferecer simuladores ao custo de R$ 40 mil por centro de formação de condutores”, afirma o deputado.

Segundo o parlamentar, “isso vai onerar, no final das contas, quem precisa de uma carteira de motorista. Está se falando em algo como 20% a mais no custo de aquisição de uma carteira de motorista”.

 

“O brasileiro, que já paga impostos elevados, vai ter que suportar o conluio e o oligopólio fomentado pelo próprio Poder Público”, critica Mendonça Filho. “Eu acho que a aula prática de direção na rua é suficiente para que você possa ter um condutor qualificado para o trânsito no Brasil.” 

Proposta susta resolução

Outra iniciativa contra a exigência do treinamento com simuladores de direção está em análise na Câmara: um projeto (PDC 1263/13) do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), susta a resolução do Contran. O projeto está na Comissão de Viação e Transportes, mas ainda não foi analisado.

Marcelo Almeida afirma que, além de os simuladores não terem tido sua eficácia comprovada na diminuição do número de acidentes de trânsito, a simples adoção do equipamento envolve mudanças na estrutura física das autoescolas e aumenta os custos de operação.

Projeto obriga simuladores 

Por outro lado, a favor da resolução está um projeto (PL 4449/12) do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que pretende tornar lei e, portanto, obrigatório, os simuladores de direção. 

Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes e tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Audiência discutirá o tema

Para discutir o tema, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), pretende realizar uma audiência pública na Câmara.

“Uma resolução do Denatran, que foi publicada no inicio do ano passado, já previa a obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro. As pessoas estavam avaliando para ver se essa obrigatoriedade permaneceria”, observa o parlamentar.

“O Denatran optou por manter a obrigatoriedade e, obviamente, causou um reboliço, uma confusão inicial, e vai acabar inibindo ou atrapalhando um instrumento que, tecnologicamente, vem aprimorar a questão da pessoa que busca habilitação para dirigir veículos”, avalia Hugo Leal.

O parlamentar pretende pedir a realização do debate assim que as comissões permanentes da Câmara retomarem os trabalhos.

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