LEGISLAÇÃO – Lei 12.619 – Caminhoneiros reclamam da falta de segurança nas viagens

05/11/2012

Fonte : G1

A Polícia Rodoviária Federal orienta os motoristas, mas ainda aguarda resolução do Contran*, o Conselho Nacional de Trânsito para aplicar as multas a quem infringir a Lei do descanso nas estradas federais. Os caminhoneiros são favoráveis à lei, mas reclamam da falta de estrutura dos pontos de apoio.

Vida de caminhoneiro não é fácil e, segundo eles, fica mais difícil nos feriados. O caminhoneiro Marco Antônio de Sales, trabalha há oito anos nas estradas. Sai de Anápolis, em Goiás, com cargas de papel higiênico para abastecer os Estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. Ele diz que o feriado atrapalha na hora de descarregar a mercadoria. “A semana passa a ter menos um dia, pra gente atrapalha muito” afirmou.

Outro problema é a falta de segurança que eles encontram nas viagens. A maioria dos pontos de apoio não fornece condições necessárias para que os motoristas possam descansar. Muitas vezes, é a cabine do caminhão o local de descanso que encontram.

Por lei, a jornada desses motoristas deve ser de oito horas, com um descanso de 30 minutos a cada quatro horas. Também deve haver um intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, só haverá aplicação de multa quando o Contran aprovar a resolução.

*Nota da redação: A NTC ressalta que a resolução do Contran é uma resolução de recomendação, e não anula a fiscalização da Lei 12.619. Desta maneira, a legislação está em vigor e os motoristas passíveis de multas, assim como as empresas transportadoras.

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