INSPEÇÃO – Prefeitura de SP pagou R$ 1,5 mi para Controlar acessar dados de motoristas

Data.: 1/12/2011

Fonte.: Exame

 

São Paulo – A prefeitura de São Paulo, sob a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), realizou um pagamento “indevido” no valor de 1,527 milhão de reais por um convênio que permitiu ao Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na cidade, ter acesso ilegal a dados sigilosos de diversos motoristas da capital.

A informação foi publicada nesta quarta-feira pelos jornais Agora São Paulo e Folha de S. Paulo. A reportagem cita como fonte a ação movida pelos promotores Marcelo Daneluzzi e Roberto de Almeida Costa do Ministério Público do Estado (MPE).

O documento de 595 páginas acusa Kassab de cometer ato de improbidade administrativa e revela que os pagamentos, feitos pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, foram realizados em três parcelas à Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) entre dezembro de 2009 e outubro de 2010.

A Prodam é a responsável pelo sistema de consulta aos dados dos motoristas da capital. Este acesso se dá por meio de um convênio firmado em 2003 entre a prefeitura e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Com o sistema, a Controlar poderia, desta forma, obter informações sobre motoristas que não realizaram a vistoria obrigatória.

Investigação

De acordo com a Folha de S. Paulo, os motoristas que desrespeitam a inspeção veicular em São Paulo conseguem passar impunes pelos 177 radares anunciados pela prefeitura no fim de 2010 para detectar a desobediência à vistoria.

Os veículos só recebem a multa ambiental, avaliada em 550 reais, se forem flagrados pelos equipamentos cometendo também outro tipo de infração de trânsito – como excesso de velocidade e desrespeito ao rodízio.

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