Fonte : Agencia Câmara de Noticias
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger
Saulo Cruz
Dr. Aluizio: empresas de transporte financiariam programa contra mortes no trânsito.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1505/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que eleva de 9% para 14% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as concessionárias de rodovias e empresas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
Os recursos arrecadados com o aumento do tributo serão destinados ao Ministério da Saúde. O objetivo do projeto, segundo o deputado, é gerar recursos para financiar a criação de um programa nacional de combate às mortes no trânsito. O texto altera a Lei 7.689/88, que instituiu a CSLL.
A proposta determina ainda que a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) das empresas de transporte e concessionárias cairá cinco pontos percentuais (de 15%, como manda a Lei 9.249/95, para 10%). A redução, segundo Dr. Aluízio, tem uma dupla função: por um lado, compensa o aumento da CSLL, e por outro, não reduz a arrecadação do governo, uma vez que os dois tributos têm a mesma base de cálculo (lucro).
Para opinar sobre este projeto de lei acesse o link :
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/199441-PROJETO-AUMENTA-TRIBUTO-PARA-FINANCIAR-PROGRAMA-CONTRA-MORTE-NO-TRANSITO.html
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