Fonte: Fetcesp
22/03/2011
A legislação de aferição do cronotacógrafo tem causado transtornos ao transporte de cargas.
Por isso, a Fetcesp, NTC&Logística, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) e a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) encaminharam proposta ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para revisão da Portaria nº 462/10.
As entidades solicitam alterar o cronograma de aferição e considerar o ano de fabricação dos caminhões.
Segundo a proposta das entidades, neste ano seriam aferidos os equipamentos dos caminhões fabricados a partir de 1º de janeiro de 1991.
Os demais passariam por inspeção em 2012 e 2013. Nos dois casos haveria escalonamento por final de placa.
A assessora da Fetcesp, Sandra Caravieri, explica que as entidades querem evitar congestionamento nos postos de aferição neste ano e a ociosidade nos próximos dois anos. “Outro ponto que motivou a proposta foi a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 14/1998, que tornou o instrumento obrigatório desde 1º de janeiro de 1991 e deu tratamento diferenciado aos demais veículos”, comenta a assessora.
As entidades de classe também solicitam a revisão dos preços praticados pelo Inmetro e destacam a necessidade de aumentar o número de postos de aferição (ensaio).
No documento entregue ao Inmetro, as entidades sindicais tratam de outras questões, como a necessidade de flexibilidade para os casos de manutenção dos caminhões, com quebra do lacre de aferição. “A atual legislação, ao prever nova aferição, obriga a empresa a efetuar novo pagamento”, explica Sandra.
A proposta também busca soluções para a inspeção dos veículos e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos a granel que são obrigados a fazer a inspeção veicular em três locais diferentes.
PRAZO PARA AFERIÇÃO DO CRONOTACÓGRAFO:
PLACA MÊS
0 dezembro/10
1 janeiro/11
2 fevereiro/11
3 março/11
4 abril/11
5 maio/11
6 junho/11
7 julho/11
8 agosto/11
9 setembro/11
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