ESTRADAS – ATIVAÇÃO DE RADAR EM RODOVIAS FEDERAIS ESTÁ ATRASADA

TCU denuncia lentidão na implantação de controladores de velocidade

11/12/2012
FONTE: GAZETA DO POVO

O Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNVC), como foi chamado pelo governo federal, parece andar com o freio de mão puxado. Apesar de o Dnit prever 1.650 equipamentos em operação no País até o fim deste ano, por enquanto somente 960 estão registrando os excessos nas rodovias – o equivalente a 58% do esperado.

Os aparelhos fazem parte de um conjunto de 2.696 equipamentos – entre radares, barreiras eletrônicas e controles semafóricos – contratados por meio de licitação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em vários lotes, desde o fim de 2010.

Os atrasos na implantação do programa foram reveladoss por uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União. Segundo o relatório, “a implantação dos equipamentos ocorre em ritmo extremamente lento em relação ao previsto”. Como consequência, segundo o TCU, “a efetividade do programa, traduzida por exemplo na redução do número e da gravidade de acidentes nas rodovias federais, resulta consideravalmente menor do que a esperada”.

Entre as causas para a lentidão apontadas por gestores do próprio Dnit e técnicos das empresas contratadas está a dificuldade em agendar a aferição dos aparelhos no Inmetro – os radares só podem entrar em operação depois deste teste. Em média, segundo o TCU, o tempo decorrido entre a emissão da nota de instalação e a aferição é de 92 dias.

O Inmetro rebate as informações e diz que possui 700 agentes em todos os estados para fazer as aferições. Segundo o instituto, a implantação dos controladores de velocidade nas rodovias representa um acréscimo de 20% na demanda de testes, que será plenamente atendida conforme os pedidos forem feitos.

O TCU também apurou que o Dnit não tem controle sobre os atrasos envolvendo diferentes etapas do processo de implantação dos equipamentos e que, em alguns casos, estudos técnicos elaborados pelas empresas para a aprovação dos pontos de instalação permaneciam nas superintendências regionais da autarquia por longos períodos.

O Dnit informa que recebeu o relatório da auditoria e tem agilizado o ritmo de implantação dos controladores. Mesmo assim, a previsão é que todos os 2.696 aparelhos estejam em funcionamento apenas em dezembro do ano que vem.

Apesar de a instalação de radares, barreiras eletrônicas e controles semafóricos ter iniciado em março do ano passado, estes equipamentos só passaram a ser utilizados para autuar motoristas mais de um ano depois, em agosto de 2012. Esta foi mais uma das falhas observadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na auditoria que investigou o andamento do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade.

Até agosto, o Dnit não havia implantado o sistema eletrônico que permite o acesso ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Por meio deste sistema é possível, a partir da placa do veículo flagrado, obter as informações do proprietário e emitir as autuações.

Mesmo que a licitação para aquisição dos radares tenha sido feita em 2010, o Dnit só se deu conta da necessidade do sistema neste ano. Para o TCU, este descompasso entre o início do plano e a aquisição do programa que reúne os dados do Renainf decorreu de uma “falha de planejamento”. Além de colocar em xeque a utilidade dos aparelhos, a demora no início da autuação dos motoristas impediu a arrecadação de recursos com as infrações: estima-se que os radares possam arrecadar R$ 340,5 milhões por mês, considerando apenas o valor mais baixo das multas previsto na legislação.

O Dnit não deu detalhes sobre a demora na implantação do sistema de integração com o Renainf, mas reforçou que, de agosto até a semana passada, foram enviadas 823.114 notificações de infrações, com base nos registros feitos pelos 960 aparelhos em operação.

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