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ANTT publica alteração dos pisos mínimos de frete
25/04/2019
Fonte: ANTT
A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou, hoje (24/4), a Resolução nº 5.842 no Diário Oficial da União (DOU), atualização da tabela com os pisos mínimos de frete em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. A variação do diesel com relação ao valor utilizado na última tabela, publicada em janeiro, foi de +10,69%, resultando num reajuste médio de 4,13%.
Histórico – A ANTT vem intensificando as fiscalizações em seus postos de pesagem com foco na aplicação da tabela de frete, estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Os valores de multas variam de acordo com as autuações, assim como também podem variar conforme a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo de veículo, entre outros aspectos. Até o momento, foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.
Na Resolução Nº 5.833, de 8 de novembro de 2018, podem ser encontrados os valores previamente definidos para cada tipo de autuação, que pode variar no tipo de enquadramento e no valor, que vai de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.
Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.
As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resolução ANTT nº. 5820, de 2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A ANTT abriu a Audiência Pública nº 002/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores da tabela de frete.
Confira o histórico completo da implantação da regulação da ANTT sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Assista ao vídeo sobre a explicação da composição da tabela de frete:
INFRAESTRUTURA LOGISTICA – TRAVESSIA POR BALSA CONTINUA CAUSANDO ACIDENTES EM COLNIZA-MT
24/04/2014
Balsa inadequada e antiga não é segura para fazer a travessia do rio canamã e deixa a cidade de Colniza-MT novamente isolada.
Conforme informações de diversas fontes o acidente ocorreu na última segunda-feira 21. Segundo apurou o site de noticias , o www.opantanalonline.com da cidade de Colniza – MT através de testemunhas, a balsa que faz a travessia não suportou a operação e provocou o tombamento do caminhão e carreta para dentro do rio canamã e, por pouco não provocou a morte de ocupante que ficou preso na cabine submersa, até ser socorrida pelas pessoas que estavam próximas.
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As imagens captadas por usuário da estrada ainda anônimo que estava no local no momento do acidente, enviada ao portal e espalhada nas redes sociais dão uma ideia das condições precárias disponíveis para quem precisa trafegar na região.
O descaso das autoridades causa indignação da população da região que confere responsabilidade à todas as estâncias de governo, ou seja, municipais, estaduais e federais , principalmente quando comparam os gastos direcionados para o evento da copa do mundo no estado do Mato Grosso com as necessárias para a infraestrutura logística e claramente negligenciadas, na opinião popular e dos empresários do setor.
POLICIAL & LEGISLAÇÃO – Por traz do roubo de carga estão grupos organizados de empresas receptadoras.
13/02/2014
Da redação Truck Shopping – O shopping dos pesados
O governador de São Paulo Geraldo Alckimin sanciona a lei 15.315 publicada no diário oficial do estado de SP em 18/jan./2014, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
A Lei originária do Projeto de lei nº 885/09, dos Deputados Jonas Donizette –PSB, Edmir Chedid – DEM, João Caramez e Célia Leão – PSDB e José Zico Prado – PT, tem o objetivo de punir rigorosamente o receptador, empresas e comerciantes que estejam de posse de mercadorias roubadas e sem comprovação de origem em São Paulo.
No Brasil são roubados quase R$ 1 bilhão de reais em mercadorias ao ano e, mais de 50% são praticados no estado de são Paulo por se tratar do estado de origem e destino da maior parte das mercadorias transportadas no pais.
Além do prejuízo causado à sociedade a atividade criminosa põe em risco os profissionais do setor, principalmente os motoristas de caminhão.
Segundo a opinião do presidente da FETCESP Flavio Benatti, o êxito para sufocar os grupos organizados que estão por traz desta atividade criminosa é impedir a comercialização das mercadorias através das punições previstas na nova Lei .
Todos os custos inerentes aos processos de proteção e os prejuízos causados por esta atividade criminosa são repassados à sociedade como um todo , e quem paga no final é o cidadão, segundo o empresário Urubatan Helou presidente de uma das maiores empresas do setor de transportes do país.
Veja entrevista completa em vídeo no link : https://www.youtube.com/watch?v=VfDsldhdNuI
LEGISLAÇÃO – Lei seca fica mais rigida a partir de hoje
29/01/2013
Fonte : Agência Câmara de noticias – TV Câmara
A partir desta terça-feira, a Lei seca está ainda mais rígida. O Conselho Nacional de Trânsito publicou hoje resolução que diminui os índices de álcool para o motorista que for pego dirigindo depois de beber. O limite para o que o condutor não seja multado passa de 0,1mg de álcool por litro de ar para 0,04mg – ou seja, menos da metade do que era permitido.
Fonte : Bruno Ribeiro – O Estado de S. Paulo
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou novos limites de tolerância de álcool para o teste do bafômetro que, na prática, instituíram a tolerância zero no País. Qualquer motorista que apresentar 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões terá de pagar multa de R$ 1.915,40 (menos de uma lata de cerveja). Até agora, o limite era de 0,2 miligrama.
No caso de o motorista ser submetido a exame de sangue, segundo as novas regras, não será tolerada nenhuma quantidade de álcool no sangue para evitar a multa.
A regulamentação foi uma medida complementar às mudanças na lei seca estabelecidas no fim do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. Ela foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29.
Quem for flagrado nos testes com mais de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar continua sujeito à prisão por crime de trânsito. A pena é de seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão do direito de dirigir.
As novas formas de provar a embriaguez do motorista, como testemunhos de policiais e gravações em vídeo também são válidas, segundo a regulamentação.
