O crescimento da economia na casa dos 3% no ano passado não foi suficiente para que o setor de transportes tivesse um bom ano em resultados operacionais. As empresas tiveram uma alternância de meses bons e ruins e, no final, 2011 foi um ano em que o setor continuou com defasagem nos fretes.
Segundo comunicado oficial da NTC&Logística, divulgado para todo o Brasil, a defasagem dos fretes atualmente está em 11,95%, número que foi resultado de uma pesquisa realizada pelo departamento técnico da entidade.
De fato, os fretes são um dos temas de maior controvérsia no setor, já que raramente as operações das transportadoras contam com uma remuneração satisfatória. Efeito disso é a grande dificuldade de crescimento das empresas, que sofrem pressões tarifárias e de custos de toda ordem.
Gastos com segurança, para conter o roubo de cargas, com manutenção de frotas, que circulam em ruas, avenidas e rodovias esburacadas, com restrições e dificuldades operacionais nas principais cidades, e com a mudança de motorização de Euro 3 para Euro 5, neste ano, são apenas algumas das pressões a que as empresas estão submetidas.
Soma-se a tudo isso a dificuldade de contratação de motoristas qualificados, o grande peso tributário sobre o setor e os altos custos da folha de pagamentos e as transportadoras se veem obrigadas a buscar reajustes de fretes.
O Setcesp apoia e reitera que a necessidade de recuperação dos fretes é vital e urgente. O mercado precisa entender que remunerar bem um operador de serviços essenciais é primordial para o bom andamento da economia.
Crédito: www.sempretops.com

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) – representada pelos presidentes das Seções de Cargas, Flávio Benatti; de passageiros, Otávio Cunha; de transportadores autônomos, José da Fonseca Lopes; a CNTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), representada por seu presidente, Omar José Gomes; e pelo secretário de Educação Ambiental, Epitácio Antônio dos Santos – apresentou emenda substitutiva ao Projeto de Lei no Senado (PLS) 271/2009 e Projeto de Lei na Câmara (PLC) 319/2010, que se encontram atualmente na Comissão de Infraestrutura do Senado.
De comum acordo, os representantes solicitam que seja dada tramitação isolada a este projeto, que visa à regulamentação da profissão do motorista e do tempo de direção. O documento, que apresenta sugestões de aperfeiçoamento legislativo da profissão de forma mais ampla, foi entregue na quarta-feira (26/10), aos senadores Paulo Paim, Clesio Andrade e Ricardo Ferraço.

Os signatários solicitam que seja dada tramitação isolada e, uma vez aprovado com as modificações sugeridas, que o projeto de lei tenha determinado seu retorno à Câmara dos Deputados para aprovação final e definitiva. Os representantes entendem que a lei não deve tratar somente da regulamentação da profissão, mas que deve ser mais ampla, por envolver temas que estão em constante discussão na sociedade, como segurança no trânsito, principalmente em rodovias e tempo de direção dos motoristas etc.

“A profissão de motorista encontra-se hoje bastante estigmatizada, por isso entendemos que precisamos criar mecanismos regulatórios para tornar esta profissão mais justa, como regularizar os locais e tempos de parada para descanso, participar de cursos de aperfeiçoamento gratuitos, entre outros benefícios”, afirma Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística.

PROJETOS QUE ESTÃO EM TRAMITAÇÃO

O Projeto de Lei PLS nº 271/2009, de autoria do senador Paulo Paim, tem por objeto instituir o Estatuto do Motorista, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 319/2010), com o objetivo de regulamentar a profissão do motorista, encontram-se hoje na Comissão de Infraestrutura do Senado, ambos com relatoria do senador Ricardo Ferraço.

Após meses de discussão, os representantes das duas entidades sindicais envolvidas – dos empregados trabalhadores em transporte e dos empregadores empresários e autônomos transportadores – chegaram à emenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2010.

Por uma questão técnica legislativa, os responsáveis pela emenda entendem que o projeto de lei deve contemplar a regulamentação da profissão do motorista, porém as regras necessárias devem ser estabelecidas em capítulo acrescido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Por outro lado, para o estabelecimento de normas sobre o tempo de direção, o entendimento adotado foi o de que estariam melhores no Código de Trânsito Brasileiro, cujas regras devem ser observadas por todo e qualquer motorista, seja ele autônomo ou empregado.

Como as regras sugeridas para o controle e limitação do tempo de direção trazem a previsão de paradas obrigatórias dos motoristas nas estradas, houve o entendimento de ser necessária a previsão da instalação de infraestrutura para permitir a criação de pontos de apoio para o motorista, com segurança, higiene e conforto, inserindo-se alterações nas leis que tratam das concessões de rodovias e parcerias público-privadas como forma de viabilizar a construção de pontos de paradas em todas as rodovias.

Fonte.: NTC&Logística

No dia 17/06 (sexta-feira), a NTC&Logística e a FETCESP realizarão uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para debater a regulamentação da atividade de motorista no Brasil. O evento tem como intuito discutir melhores soluções para os gargalos da profissão.

Este debate se intensificou após o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentar a proposição do Projeto de Lei (PLS nº 271/08), em 2008, que trata da regulamentação da atividade do motorista, mais conhecido como Estatuto do Motorista. Por conta disso, três audiências públicas foram realizadas em Brasília, neste ano, e contaram com a participação dos empregados, empregadores, autônomos, governo e centrais sindicais.

Nestes encontros, as entidades presentes criaram o “Movimento Pró-Estatuto do Motorista”, com a finalidade de coordenar os debates sobre o tema e elaborar uma sugestão de “substitutivo” ao Projeto de Lei do senador Paulo Paim (PLS 271/08), a partir de pontos de consenso entre empresas, empregados e autônomos.

Esta audiência é resultado de diversas manifestações construtivas em relação ao projeto de lei. O objetivo das entidades é debater questões essenciais para tornar o estatuto ainda mais adequado com a realidade do setor.

Para mais informações, entre em contato com o departamento jurídico da NTC pelos telefones (11) 2632.1531 / 1524 ou pelo e-mail juridico@ntc.org.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots.

Informações

Audiência Pública – Estatuto do Motorista
Data: 17 de junho de 2011
Horário: das 9h às 18h
Local: Assembléia Legislativa de São Paulo, no Auditório Dep. Paulo Kobayashi
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera.

“O anúncio da nova legislação foi feito antecipadamente, de modo que tivemos tempo de nos planejar para manter a qualidade do transporte”, disse Mateus de Oliveira Naves, diretor de negócios da RTE Rodonaves.
Segundo ele, o aumento do custo relacionado à restrição do trânsito de caminhões em São Paulo ainda não está totalmente dimensionado. “Mas, com certeza, houve aumento de custos, pois tivemos de aumentar e redirecionar a frota, tanto de transferência como de distribuição”, afirmou Mateus. Segundo ele, apenas a primeira fase da limitação do transporte de carga na capital paulista levou a um aumento de 4% nas tarifas de entrega e coleta na região.

A NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) concluiu seus estudos sobre os impactos da restrição aos caminhões adotada pela gestão Gilberto Kassab (DEM) desde 30 de junho e definiu: vai recomendar às empresas que elevem em 15% os preços das entregas na cidade de São Paulo e em outros municípios pelo país com restrições similares.

Isenção de ICMS também pressiona o frete

A partir do dia 1º, a prestação de serviços de transporte de carga no Estado de São Paulo estará isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como estabelece decreto assinado no dia 22 pelo governador José Serra.

Para os empresários, a medida, em vez de reduzir, vai elevar o custo do frete no Estado, pois, sem os créditos que antes eram usados para pagar as compras de caminhões e outros itens, as empresas terão de buscar empréstimos nos bancos.

“A isenção do ICMS para o setor é uma medida absurda. O governo mostra desrespeito com o setor, que não foi procurado nem sequer para discutir essa mudança no ICMS”, afirma Valdete Marinheiro, advogada da Fetcesp (Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo).

Preço do diesel

O reajuste acumulado de 10,4% nos preços do óleo diesel, no período de maio a julho, já refletiu-se no custo do frete em pelo menos 10%, de acordo com o relações públicas do Sindicargas, Roberto Sinai. Hoje, mesmo considerando-se a reposição de 10%, o setor ainda está com os valores de frete defasados em 50%.

Aumento em outros setores e no varejo

Martinho Paiva Moreira, vice-presidente de comunicação da Associação Paulista de Supermercados (Apas), diz que o impacto na estrutura de custos dos supermercados será triplo. “Primeiro, termos um aumento de 10% nos custos de mão-de-obra com a contratação de mais gente e o pagamento de um adicional noturno. Depois, o frete deve subir 25%. Finalmente, precisaremos de estoques maiores, com o aumento da possibilidade da carga não ser entregue, o que vai gerar mais 1% de impacto”.

“A previsão inicial é que o aumento do preço de venda ao consumidor seja da ordem de 5% a 10%, dependendo do tipo de mercadoria”, diz Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Já Claudio Elias Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), diz que o aumento do frete na cidade de São Paulo deve chegar à 200%. “Um caminhão que faz entrega de 20 toneladas terá de ser substituído por cinco menores [de até 6,3 m de comprimento], cuja capacidade máxima é de quatro toneladas. O nosso custo normal é de R$ 40 por tonelada. Com a nova lei, saltou para R$ 123. Estimamos que o repasse gere um aumento de 1,5% a 3,5% no custo do material de construção em geral”.