“O anúncio da nova legislação foi feito antecipadamente, de modo que tivemos tempo de nos planejar para manter a qualidade do transporte”, disse Mateus de Oliveira Naves, diretor de negócios da RTE Rodonaves.
Segundo ele, o aumento do custo relacionado à restrição do trânsito de caminhões em São Paulo ainda não está totalmente dimensionado. “Mas, com certeza, houve aumento de custos, pois tivemos de aumentar e redirecionar a frota, tanto de transferência como de distribuição”, afirmou Mateus. Segundo ele, apenas a primeira fase da limitação do transporte de carga na capital paulista levou a um aumento de 4% nas tarifas de entrega e coleta na região.

A NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) concluiu seus estudos sobre os impactos da restrição aos caminhões adotada pela gestão Gilberto Kassab (DEM) desde 30 de junho e definiu: vai recomendar às empresas que elevem em 15% os preços das entregas na cidade de São Paulo e em outros municípios pelo país com restrições similares.

Isenção de ICMS também pressiona o frete

A partir do dia 1º, a prestação de serviços de transporte de carga no Estado de São Paulo estará isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como estabelece decreto assinado no dia 22 pelo governador José Serra.

Para os empresários, a medida, em vez de reduzir, vai elevar o custo do frete no Estado, pois, sem os créditos que antes eram usados para pagar as compras de caminhões e outros itens, as empresas terão de buscar empréstimos nos bancos.

“A isenção do ICMS para o setor é uma medida absurda. O governo mostra desrespeito com o setor, que não foi procurado nem sequer para discutir essa mudança no ICMS”, afirma Valdete Marinheiro, advogada da Fetcesp (Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo).

Preço do diesel

O reajuste acumulado de 10,4% nos preços do óleo diesel, no período de maio a julho, já refletiu-se no custo do frete em pelo menos 10%, de acordo com o relações públicas do Sindicargas, Roberto Sinai. Hoje, mesmo considerando-se a reposição de 10%, o setor ainda está com os valores de frete defasados em 50%.

Aumento em outros setores e no varejo

Martinho Paiva Moreira, vice-presidente de comunicação da Associação Paulista de Supermercados (Apas), diz que o impacto na estrutura de custos dos supermercados será triplo. “Primeiro, termos um aumento de 10% nos custos de mão-de-obra com a contratação de mais gente e o pagamento de um adicional noturno. Depois, o frete deve subir 25%. Finalmente, precisaremos de estoques maiores, com o aumento da possibilidade da carga não ser entregue, o que vai gerar mais 1% de impacto”.

“A previsão inicial é que o aumento do preço de venda ao consumidor seja da ordem de 5% a 10%, dependendo do tipo de mercadoria”, diz Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Já Claudio Elias Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), diz que o aumento do frete na cidade de São Paulo deve chegar à 200%. “Um caminhão que faz entrega de 20 toneladas terá de ser substituído por cinco menores [de até 6,3 m de comprimento], cuja capacidade máxima é de quatro toneladas. O nosso custo normal é de R$ 40 por tonelada. Com a nova lei, saltou para R$ 123. Estimamos que o repasse gere um aumento de 1,5% a 3,5% no custo do material de construção em geral”.

A partir de hoje os caminhões terão de respeitar as regras do rodízio municipal de veículos – que conciliam o dia da semana com o final da placa -, em vigor na capital paulista. Esses veículos ficarão impedidos de circular por um dia da semana, das 7h às 10h e das 17h às 20h, na região do centro expandido, que concentra vias como as Marginais do Tietê e do Pinheiros e a Avenida dos Bandeirantes.

Os caminhoneiros que têm veículo com placa de final um e dois, por exemplo, não poderão trafegar no horário do rodízio, às segundas-feiras. A expectativa da Prefeitura de São Paulo é retirar 20% dos cerca de 126 mil caminhões por dia desses locais, nos horários de pico.

O que vigorava

Até o momento, os motoristas de caminhão já tinham de cumprir a restrição para os veículos, mas somente na área interna do centro expandido – diferentemente dos carros, que também têm de obedecer à restrição nas vias que delimitam essa área, como as Marginais e a Avenida dos Bandeirantes.

Desde o dia 30 de junho, os caminhões estão proibidos de trafegar na chamada ZMCR (Zona Máxima de Restrição de Circulação) – área de 100 km quadrados interna ao centro expandido – das 5h às 21h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 14h aos sábados.

Com o rodízio, os caminhões ficarão proibidos de circular, em um dia da semana, nas seguintes vias: Marginais do Tietê e do Pinheiros; Avenidas Afonso d´Escragnolle Taunay, Bandeirantes, Presidente Tancredo Neves, Professor Luís Ignácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf; Complexo Viário Maria Maluf; Rua das Juntas Provisórias e Viaduto Grande São Paulo.

A restrição, porém, não se aplica a alguns tipos de caminhões, como os do Corpo de Bombeiros, guinchos, de produtos alimentares perecíveis, serviços públicos essenciais, correios e coleta de lixo.

Anchieta-Imigrantes

Com o início da nova etapa do rodízio de caminhões na cidade de São Paulo, a Ecovias programou algumas ações para alertar os caminhoneiros das restrições de circulação estabelecidas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Avisos nos Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs) informarão os motoristas de quais finais de placa não podem circular em São Paulo no dia estabelecido.

Além disso, nas balanças do Sistema Anchieta-Imigrantes, administrado pela concessionária, estão sendo distribuídos panfletos, fornecidos pela CET, com informações sobre a restrição de circulação.

Os caminhões que não puderem entrar na cidade terão a opção de parar no pátio de descanso do SAI, localizado no km 40 da Via Anchieta.

Mas a o secretário não deu esperanças quanto a outras reivindicações dos transportadores, como o fim de rodízio dos VUCs em dias pares e ímpares, conforme a placa do caminhão. “Pedimos que o rodízio seja igual ao dos carros, que só não circulam num determinado horário de manhã e à noite“, afirmou Almir Macedo, presidente do Sindicato do Transporte Rodoviário de Cargas Próprias. “Mas as conversas com o secretário não avançam.” A partir do dia 28 as medidas restritivas vão ser ampliadas. A prefeitura afirma que vai criar um decreto em que caminhões de grande porte vão ter de obedecer o rodízio de placas nas marginais e grandes avenidas, usadas para ligar São Paulo a diversas estradas e ao Porto de Santos. Cláudio Adamucho, diretor do G10, grupo de empresas que detêm 500 caminhões pesados, afirmou que as empresas terão de imobilizar 20% da frota com as medidas restritivas nas marginas, já que são vias de passagem obrigatória. “Alguém terá de pagar este custo.” Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), Francisco Pelucio, afirmou que a medida restritiva aos caminhões vai causar desemprego. De acordo com ele, pequenos e médios comerciantes evitam receber encomendas à noite. “Já prevíamos isto. Nenhum condomínio de prédios aceita receber entregas à noite“, afirmou. De acordo com Pelucio, empresas estão recorrendo ao serviço de terceiros, como caminhoneiros autônomos e vans, para não perder seus clientes. “Mas não dá para manter este serviço por muito tempo, já que onera muito as empresas de transporte“, afirmou Pelucio. O Setcesp também quer a prefeitura dê anistia às multas aplicadas contra os VUCs que desrespeitaram o decreto. Os 501 agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) que fiscalizam as novas regras de circulação de caminhões na zona de restrição de Circulação já aplicaram 11.525 autos de infração desde o dia 30 de junho. O balanço aponta que nos primeiros dias de restrição o número de multas manteve-se numa média de 1,1 mi por dia, mas já há uma tendência de redução. Para a prefeitura, o declínio indica que os motoristas já estão se adaptando às medidas e programando as viagens de acordo com as novas regras. “Não faz sentido penalizar as empresas com essas multas“, afirmou Pelucio. “Muitos empresários não podem arcar com estes custos. Num primeiro momento, elas não tinham como deixar de atender seus clientes e tiveram de desrespeitar o rodízio“, afirmou.

ExceçõesO secretário Alexandre de Moraes prometeu aos empresários anistiar multas em que empresas já tinham autorização prévia da prefeitura, mas ainda não obtiveram alvará definitivo para o transporte de alguns tipos de carga. Um dos exemplos é o de caminhões que fazem terraplenagem.

fonte: Gazeta Mercantil

O Congresso aprovou ontem a Medida Provisória que libera a venda de bebidas no perímetro urbano das rodovias federais. Ao mesmo tempo, torna mais rigorosas as penas para os motoristas que dirigirem depois de consumir álcool, mesmo que não se envolvam em acidentes. Segundo alguns deputados, trata-se da política do “bêbado zero”. Quem for flagrado com qualquer índice de álcool no sangue estará sujeito a pagamento de multa e retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano. Se o índice estiver acima de 0,6 grama por litro de sangue, ficará sujeito a prisão de 6 meses a 3 anos.

Pelo novo texto, o motorista embriagado que se envolver em acidente com morte poderá ser processado por homicídio doloso (pena de 6 a 20 anos de prisão) e não mais por homicídio culposo com agravante, que permitia pena máxima de 6 anos. Essa mudança foi aprovada pelo Senado e mantida na Câmara dos Deputados.

Os motoristas embriagados que se recusarem a se submeter ao teste do bafômetro ou a outros exames poderão, a critério da autoridade policial, ser multados e perder a carteira de habilitação por um ano. Os que se submeterem ao teste e forem flagrados com mais de 0,6 grama serão levados à delegacia para registro da ocorrência, liberados em seguida e responderão a processo, sujeito à prisão.

Já os motoristas embriagados envolvidos em acidentes graves serão presos, sem a possibilidade de pagamento de fiança e o processo não será mais em juizado especial nem poderá ser arbitrada uma pena alternativa. Nesse rigor também estão incluídos os motoristas, mesmo sem nenhuma bebida, que atropelarem na calçada, na faixa de pedestre e no acostamento, a pessoa que estiver fazendo um pega ou racha e ainda o motorista que ultrapassar em local proibido.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a embriaguez, aliada normalmente à imprudência, está entre as principais causas de acidentes nas rodovias. O custo dos acidentes rodoviários no Brasil chega a R$ 22 bilhões por ano, somando gastos médicos, hospitalares, de perda de renda, remoção e recuperação de veículos, administrativos, judiciais e previdenciários, conforme números divulgados ontem pelo diretor de Estudos Urbanos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Piancastelli Siqueira, numa série de palestras em São Paulo.

SANÇÃO

O texto aprovado ontem vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar alguns trechos. O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto Teles, informou que dará parecer favorável e Lula deve sancionar o projeto sem alterações. “Restituímos o espírito da MP 415 e atendemos o interesse público. Vai evitar muitas mortes estúpidas nas estradas”, disse.

Segundo o Ministério da Justiça, a liberação das bebidas nos trechos urbanos (que não fazia parte da proposta inicial) só atingirá 10% das estradas. A redação final referente à venda de bebidas está no meio do caminho entre a restrição total proposta pelo governo e a liberação absoluta aprovada no Senado.

O relator da MP na Câmara, Hugo Leal (PSC-RJ), aceitou três das sete emendas aprovadas no Senado, mas duas delas eram apenas ajustes na redação. A terceira foi a que facilita a abertura de processo por homicídio doloso para motoristas embriagados que causarem morte no trânsito.

“Seria incoerência se a Câmara permitisse a venda na área rural. Tiramos a proibição da área urbana porque havia um conflito com a lei de posturas dos municípios, mas não há motivo para tirar da área rural. Como há menos senadores, a venda acabou liberada na área rural. Mas 513 (deputados) pensam melhor do que 81 (senadores)”, afirmou o relator, depois de explicar os motivos para rejeitar a emenda do Senado que liberava a venda em toda extensão das rodovias federais. Os senadores argumentaram, ao liberar a venda, que os comerciantes, e não os motoristas alcoolizados, estavam sendo punidos.

A proibição da venda nas áreas rurais e urbanas ficará em vigor até a sanção da nova lei. O estabelecimento que vender bebidas na área proibida está sujeito à multa de R$ 1,5 mil. No entanto, grande número de estabelecimentos comerciais à beira das rodovias federais, dentro das cidades, tem vendido bebidas, graças a liminares obtidas na Justiça. Caberá a cada município deixar claro o limite do perímetro urbano, além do qual a venda de bebidas alcoólicas continuará proibida.