Categoria: Legislação

Noticias sobre novas leis ou mudanças nas leis

LEGISLAÇÃO – Motorista de ônibus poderá ter de apresentar certidão criminal negativa

O objetivo da proposta, segundo Teixeira, é garantir mais segurança no transporte público: “Espera-se contribuir para a melhoria do serviço prestado aos usuários de ônibus, evitando que pessoas com antecedentes criminais venham a exercer essa profissão tão importante, que exige permanente contato com o público”.

ESTRADAS & TRÂNSITO – APÓS DIMINUIÇÃO DAS BLITZE DA LEI SECA, MORTES NAS ESTRADAS AUMENTAM 37%

A Polícia Militar Rodoviária culpou, em nota, o aumento de atropelamentos para justificar resultado tão negativo. “As principais causas para essa elevação do número de mortes foram os atropelamentos de pedestres e os acidentes envolvendo motocicletas, que somados corresponderam ao total de 25 mortes nesta Operação Carnaval, ou seja, 67,5% do total”, diz a corporação, em texto divulgado nesta quarta.

POLICIAL & LEGISLAÇÃO – Por traz do roubo de carga estão grupos organizados de empresas receptadoras.

13/02/2014
Da redação  Truck Shopping – O shopping dos pesados

 

           O governador de São Paulo Geraldo Alckimin  sanciona  a lei 15.315  publicada no diário oficial do estado de SP em 18/jan./2014, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no  cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. 

            A Lei  originária  do Projeto de lei nº 885/09, dos Deputados Jonas Donizette –PSB, Edmir Chedid – DEM, João Caramez e Célia Leão – PSDB e José Zico Prado – PT,  tem o objetivo  de punir  rigorosamente  o receptador, empresas  e comerciantes que estejam de posse  de mercadorias roubadas e sem comprovação de origem    em São Paulo.

                No Brasil  são  roubados  quase  R$ 1 bilhão de reais  em mercadorias ao ano e, mais de 50%  são praticados  no estado de são Paulo por  se tratar  do estado de origem  e destino da maior  parte das mercadorias  transportadas  no pais.

                 Além do prejuízo causado à sociedade a atividade criminosa põe  em risco  os  profissionais do setor, principalmente  os  motoristas   de caminhão.

Segundo a opinião do presidente da FETCESP  Flavio Benatti, o êxito  para  sufocar  os  grupos  organizados  que estão por traz  desta atividade  criminosa  é  impedir a comercialização das  mercadorias  através  das punições  previstas  na nova Lei  .

urubatanTodos os  custos  inerentes  aos processos  de proteção   e  os  prejuízos  causados  por esta atividade criminosa  são repassados   à sociedade como um todo , e quem paga  no final  é o cidadão, segundo o empresário Urubatan Helou presidente  de uma das  maiores  empresas  do setor de transportes  do país.

Veja  entrevista completa em vídeo  no link : https://www.youtube.com/watch?v=VfDsldhdNuI

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LEGISLAÇÃO – Projeto prevê exame toxicológico para motorista que for tirar ou renovar habilitação

Os chamados exames toxicológicos de larga janela são capazes de detectar o consumo de drogas por longos períodos, usualmente de 3 a 6 meses e até mais. São realizados sempre por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas e hoje são frequentemente utilizados em concursos públicos para ingresso em carreiras como Policia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Guardas Prisionais, Guardas Municipais e pilotos de avião.