Categoria: Legislação

Noticias sobre novas leis ou mudanças nas leis

LEGISLAÇÃO – PERNOITE EM CAMINHÃO NÃO EQUIVALE A SOBREAVISO OU PRONTIDÃO

Isto porque o profissional não está aguardando ordens neste período. Segundo o julgador, o caso é diferente dos ferroviários que, obedecendo a escalas de serviço, aguardam em suas próprias casas ou nas dependências da estrada as determinações do empregador. No caso do motorista, isso não ocorre, já que ele está dormindo. Isso impede também que vigie a carga. “A vigília é incompatível com o sono”, destacou

LEGISLAÇÃO – Motorista de ônibus poderá ter de apresentar certidão criminal negativa

O objetivo da proposta, segundo Teixeira, é garantir mais segurança no transporte público: “Espera-se contribuir para a melhoria do serviço prestado aos usuários de ônibus, evitando que pessoas com antecedentes criminais venham a exercer essa profissão tão importante, que exige permanente contato com o público”.

ESTRADAS & TRÂNSITO – APÓS DIMINUIÇÃO DAS BLITZE DA LEI SECA, MORTES NAS ESTRADAS AUMENTAM 37%

A Polícia Militar Rodoviária culpou, em nota, o aumento de atropelamentos para justificar resultado tão negativo. “As principais causas para essa elevação do número de mortes foram os atropelamentos de pedestres e os acidentes envolvendo motocicletas, que somados corresponderam ao total de 25 mortes nesta Operação Carnaval, ou seja, 67,5% do total”, diz a corporação, em texto divulgado nesta quarta.

POLICIAL & LEGISLAÇÃO – Por traz do roubo de carga estão grupos organizados de empresas receptadoras.

13/02/2014
Da redação  Truck Shopping – O shopping dos pesados

 

           O governador de São Paulo Geraldo Alckimin  sanciona  a lei 15.315  publicada no diário oficial do estado de SP em 18/jan./2014, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no  cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. 

            A Lei  originária  do Projeto de lei nº 885/09, dos Deputados Jonas Donizette –PSB, Edmir Chedid – DEM, João Caramez e Célia Leão – PSDB e José Zico Prado – PT,  tem o objetivo  de punir  rigorosamente  o receptador, empresas  e comerciantes que estejam de posse  de mercadorias roubadas e sem comprovação de origem    em São Paulo.

                No Brasil  são  roubados  quase  R$ 1 bilhão de reais  em mercadorias ao ano e, mais de 50%  são praticados  no estado de são Paulo por  se tratar  do estado de origem  e destino da maior  parte das mercadorias  transportadas  no pais.

                 Além do prejuízo causado à sociedade a atividade criminosa põe  em risco  os  profissionais do setor, principalmente  os  motoristas   de caminhão.

Segundo a opinião do presidente da FETCESP  Flavio Benatti, o êxito  para  sufocar  os  grupos  organizados  que estão por traz  desta atividade  criminosa  é  impedir a comercialização das  mercadorias  através  das punições  previstas  na nova Lei  .

urubatanTodos os  custos  inerentes  aos processos  de proteção   e  os  prejuízos  causados  por esta atividade criminosa  são repassados   à sociedade como um todo , e quem paga  no final  é o cidadão, segundo o empresário Urubatan Helou presidente  de uma das  maiores  empresas  do setor de transportes  do país.

Veja  entrevista completa em vídeo  no link : https://www.youtube.com/watch?v=VfDsldhdNuI

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LEGISLAÇÃO – Projeto prevê exame toxicológico para motorista que for tirar ou renovar habilitação

Os chamados exames toxicológicos de larga janela são capazes de detectar o consumo de drogas por longos períodos, usualmente de 3 a 6 meses e até mais. São realizados sempre por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas e hoje são frequentemente utilizados em concursos públicos para ingresso em carreiras como Policia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Guardas Prisionais, Guardas Municipais e pilotos de avião.