Categoria: Legislação

Noticias sobre novas leis ou mudanças nas leis

LEGISLAÇÃO – Mantida redução de tarifa para eixo suspenso em pedágios de São Paulo

A concessionária recorreu ao STJ, mas o ministro Herman Benjamin, relator, rejeitou o apelo em decisão monocrática. Posteriormente, ao analisar recurso contra essa decisão, a Segunda Turma deu razão à Autovias, levando em conta precedentes do STJ segundo os quais a opção do motorista pela suspensão do eixo auxiliar, no momento de passar pelo pedágio, não pode alterar o critério de tarifação.

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“Em vez de melhorar, eu entendo que nós pioramos a lei. Ampliou a jornada. Praticamente o tempo de jornada diária pode chegar a 14 horas. Um equívoco. Eu vou continuar lutando, pedindo, inclusive, se houver a aprovação aqui, o veto da presidente a essa circunstância porque coloca em risco toda a sociedade brasileira. Eu defendo que da mesma forma que temos 44 horas semanais para todos os trabalhadores, com certeza, também para o motorista profissional. Além de tudo, se existe carga perecível ou não, para mim, perecível é a vida humana que está conduzindo este caminhão e, obviamente, colocando em risco outras vidas.”

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“Eu perdi um sobrindo de 28 anos que estava indo trabalhar”, lamenta o tio da vítima, Carlos Alberto de Carvalho.
O segundo acidente ocorreu na noite de terça-feira para quarta-feira (30). Um carro cruzou a pista e entrou na contramão. Foi atingido por outro veículo e lançado para o acostamento, mas o condutor não se feriu. Ele alegou ter desviado de um colchão, mas o objeto não foi encontrado pelos fiscais da rodovia e polícia.

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O novo sistema lê a placa, manda a informação para o computador e a multa é aplicada na hora. “Praticamente instantâneo. Nós estamos usando tecnologia mais avançada pra fazer esse tipo de trabalho. A partir daí fazer autuação e seguir todo o processo até multar, recursos, recursos administrativos, recursos jurídicos, até o termino da operação”, explica o responsável pelo sistema Rômulo Cioffi.