Categoria: Legislação

Noticias sobre novas leis ou mudanças nas leis

LEGISLAÇÃO – ESFORÇO CONCENTRADO PODE VOTAR DESTAQUES À LEI DOS CAMINHONEIROS

“Em vez de melhorar, eu entendo que nós pioramos a lei. Ampliou a jornada. Praticamente o tempo de jornada diária pode chegar a 14 horas. Um equívoco. Eu vou continuar lutando, pedindo, inclusive, se houver a aprovação aqui, o veto da presidente a essa circunstância porque coloca em risco toda a sociedade brasileira. Eu defendo que da mesma forma que temos 44 horas semanais para todos os trabalhadores, com certeza, também para o motorista profissional. Além de tudo, se existe carga perecível ou não, para mim, perecível é a vida humana que está conduzindo este caminhão e, obviamente, colocando em risco outras vidas.”

ESTRADAS & LEGISLAÇÃO : CASOS DE MOTORISTAS EMBRIAGADOS SOBEM ATÉ 381% EM ESTRADAS DA RMC

“Eu perdi um sobrindo de 28 anos que estava indo trabalhar”, lamenta o tio da vítima, Carlos Alberto de Carvalho.
O segundo acidente ocorreu na noite de terça-feira para quarta-feira (30). Um carro cruzou a pista e entrou na contramão. Foi atingido por outro veículo e lançado para o acostamento, mas o condutor não se feriu. Ele alegou ter desviado de um colchão, mas o objeto não foi encontrado pelos fiscais da rodovia e polícia.

ESTRADAS – Sistema eletrônico vai flagrar caminhões com excesso de peso

O novo sistema lê a placa, manda a informação para o computador e a multa é aplicada na hora. “Praticamente instantâneo. Nós estamos usando tecnologia mais avançada pra fazer esse tipo de trabalho. A partir daí fazer autuação e seguir todo o processo até multar, recursos, recursos administrativos, recursos jurídicos, até o termino da operação”, explica o responsável pelo sistema Rômulo Cioffi.

LEGISLAÇÃO – DEBATE SOBRE LEI DO DESCANSO DOS MOTORISTAS ESQUENTA NA CÂMARA

Resumidamente, a Lei do Descanso, sancionada há dois anos, estende os direitos trabalhistas aos motoristas profissionais empregados. Eles devem cumprir a carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo fazer duas horas extras por dia, desde que remunerados como manda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Têm direito ao descanso semanal remunerado de 35 horas.

LEGISLAÇÃO – PERNOITE EM CAMINHÃO NÃO EQUIVALE A SOBREAVISO OU PRONTIDÃO

Isto porque o profissional não está aguardando ordens neste período. Segundo o julgador, o caso é diferente dos ferroviários que, obedecendo a escalas de serviço, aguardam em suas próprias casas ou nas dependências da estrada as determinações do empregador. No caso do motorista, isso não ocorre, já que ele está dormindo. Isso impede também que vigie a carga. “A vigília é incompatível com o sono”, destacou