Categoria: Legislação

Noticias sobre novas leis ou mudanças nas leis

LEGISLAÇÃO – ESFORÇO CONCENTRADO PODE VOTAR DESTAQUES À LEI DOS CAMINHONEIROS

“Em vez de melhorar, eu entendo que nós pioramos a lei. Ampliou a jornada. Praticamente o tempo de jornada diária pode chegar a 14 horas. Um equívoco. Eu vou continuar lutando, pedindo, inclusive, se houver a aprovação aqui, o veto da presidente a essa circunstância porque coloca em risco toda a sociedade brasileira. Eu defendo que da mesma forma que temos 44 horas semanais para todos os trabalhadores, com certeza, também para o motorista profissional. Além de tudo, se existe carga perecível ou não, para mim, perecível é a vida humana que está conduzindo este caminhão e, obviamente, colocando em risco outras vidas.”

ESTRADAS – MULTA PARA QUEM ACELERA DEPOIS DE PASSAR POR RADAR

Duas equipes policiais, com uma viatura e um radar cada uma, foram instaladas em um mesmo trecho, em pontos próximos, para conseguir flagrar quem acelerar depois de passar pelo primeiro equipamento. O enrigecimento das medidas sobre o excesso de velocidade visa a reduzir o número de mortes no trânsito em rodovias.

ESTRADAS & LEGISLAÇÃO : CASOS DE MOTORISTAS EMBRIAGADOS SOBEM ATÉ 381% EM ESTRADAS DA RMC

“Eu perdi um sobrindo de 28 anos que estava indo trabalhar”, lamenta o tio da vítima, Carlos Alberto de Carvalho.
O segundo acidente ocorreu na noite de terça-feira para quarta-feira (30). Um carro cruzou a pista e entrou na contramão. Foi atingido por outro veículo e lançado para o acostamento, mas o condutor não se feriu. Ele alegou ter desviado de um colchão, mas o objeto não foi encontrado pelos fiscais da rodovia e polícia.

PEDÁGIO URBANO EM SÃO PAULO – 76% DOS PAULISTANOS SÃO CONTRA PEDÁGIO URBANO, DIZ PESQUISA

22/07/2014 FONTE : FOLHA DE SP A nova pesquisa Datafolha perguntou à população sobre outros possíveis cenários de restrições a veículos em São Paulo, além do modelo atual e do rodízio ampliado.   A pesquisa aponta que 76% dos paulistanos…

ESTRADAS – Sistema eletrônico vai flagrar caminhões com excesso de peso

O novo sistema lê a placa, manda a informação para o computador e a multa é aplicada na hora. “Praticamente instantâneo. Nós estamos usando tecnologia mais avançada pra fazer esse tipo de trabalho. A partir daí fazer autuação e seguir todo o processo até multar, recursos, recursos administrativos, recursos jurídicos, até o termino da operação”, explica o responsável pelo sistema Rômulo Cioffi.

ZUMBIS DO VOLANTE – Caminhoneiros trocam rebite pela cocaína para trabalhar mais

Os motoristas são levados a acreditar que a cocaína deixa a pessoa acordada por mais tempo do que a anfetamina. “Eles chegam a dizer que o pó pode fazer com que o caminhoneiro fique 90 horas dirigindo e estas pareçam mais curtas, evitando o cansaço”, conta Juarez, com 20 anos de profissão.

LEGISLAÇÃO – AUMENTO DO TEMPO MÁXIMO DE MOTORISTAS AO VOLANTE É APROVADO PELA CÂMARA

A penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir esses períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso.

LEGISLAÇÃO – DEBATE SOBRE LEI DO DESCANSO DOS MOTORISTAS ESQUENTA NA CÂMARA

Resumidamente, a Lei do Descanso, sancionada há dois anos, estende os direitos trabalhistas aos motoristas profissionais empregados. Eles devem cumprir a carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo fazer duas horas extras por dia, desde que remunerados como manda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Têm direito ao descanso semanal remunerado de 35 horas.

LEGISLAÇÃO – PERNOITE EM CAMINHÃO NÃO EQUIVALE A SOBREAVISO OU PRONTIDÃO

Isto porque o profissional não está aguardando ordens neste período. Segundo o julgador, o caso é diferente dos ferroviários que, obedecendo a escalas de serviço, aguardam em suas próprias casas ou nas dependências da estrada as determinações do empregador. No caso do motorista, isso não ocorre, já que ele está dormindo. Isso impede também que vigie a carga. “A vigília é incompatível com o sono”, destacou

LEGISLAÇÃO – Motorista de ônibus poderá ter de apresentar certidão criminal negativa

O objetivo da proposta, segundo Teixeira, é garantir mais segurança no transporte público: “Espera-se contribuir para a melhoria do serviço prestado aos usuários de ônibus, evitando que pessoas com antecedentes criminais venham a exercer essa profissão tão importante, que exige permanente contato com o público”.