Fonte: SETCESP

Há quatro anos o SETCESP vem reivindicando a liberação do Veículo Urbano de Carga, popularmente conhecido como VUC, das restrições impostas ao mesmo em 2008.

Este veículo tem 6,30 metros de comprimento e 2,20 metros de largura, e foi criado nos anos de 1990 para facilitar as entregas nos centro de São Paulo, que possui ruas estreitas e o VUC tem fácil manobrabilidade.

Entretanto, em 2008 o mesmo foi proibido de rodar na Zona Máxima de Restrição à Circulação – ZMRC, que tem uma área que atinge todo o centro de São Paulo num raio de 100 quilometros quadrados.

Depois de exaustiva negociação entre o SETCESP e a Prefetura paulistana, o mesmo foi liberado para rodar em dia par, com veículos de placa par, e dia impar com veículos de placa impar. O que amenizou o problema, mas ainda trazia muita insatisfação ao setor de transporte.

Continuamos lutando pela liberação total do VUC na ZMRC, e avançamos para uma liberação parcial das 10 às 16 horas, que ainda continuava insuficiente.

Continuando perseverando nas negociação com o Poder Público Municipal, o SETCESP conseguiu a liberação total do VUC no dia de hoje, através do Decreto nº 53.149/12, publicado no Diário Oficial do Município.

Sabemos que muito ainda tem que ser feito no que tange à restrição aos veículos de cargas, principalmente nas Marginais Tietê e Pinheiros, e a liberação do VUC não foi nenhuma conquista, mas uma reposição das coisas nos seus devidos lugares, comenta Francisco Pelucio, Presidente do SETCESP.

Por fim, destacamos que o rodízio municipal deve continuar a ser respeitado e que o VUC tem que estar cadastrado na Secretária Municipal de Transportes.

PARA ORTOPEDISTAS, 16 ANOS É IDADE

MÍNIMA PARA CARONA EM MOTOCICLETA

O representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT na câmara temática sobre “Transporte de Crianças em Motocicleta” defendeu a proibição de carona para crianças com menos de 16 anos. A tese, que foi vencedora na reunião promovida pela Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo será encaminhada ao Congresso Nacional, onde está sendo discutido o projeto de lei 6.401/99, do ex-deputado professor Victorio Galli.

O então parlamentar quer mudar a legislação atual, que proíbe o transporte de menores de 7 anos de idade em motocicletas, motonetas e ciclomotores, elevando a idade para 11 anos, tese que não é aceita pelos ortopedistas.

Durante a reunião da ‘Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito’ o representante da SBOT, ortopedista pediátrico Miguel Akkari, justificou que não há argumentos técnicos para defender a liberação aos 11 anos, pois do ponto de vista médico “não há diferenças anatômicas importantes entre a criança de 7 e de 11 anos, ao contrário do que ocorre quando a idade é de 16 anos, na qual a estrutura esquelética já é bem próxima daquela do adulto”.

Para Akkari, não há sentido em liberar uma criança de 11 anos para ser carona no veículo que mais se envolve em acidentes no Brasil, no momento em que as autoridades de trânsito procuram, em trabalho conjunto com as sociedades médicas, encontrar formas de minorar o número de mortes em acidentes com motocicletas, aumentando o nível de segurança de veículos em duas rodas.

O aumento do número de acidentes envolvendo motocicletas é tão grande, no Brasil, que preocupa a Organização Mundial da Saúde, cuja representante, Mercedes Maldonado, recentemente lembrou que com uma frota mais reduzida que a de automóveis, as motos já representam 16% dos acidentes no País. Outro problema é a gravidade desses acidentes que, segundo depoimento de Mauro Ribeiro, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, fez com que em algumas localidades o índice de mortes em acidentes com motos passe a representar mais de 50% dos óbitos.

Outro levantamento, feito entre 2004 e 2008, justamente quando a frota de motos passou a crescer em maior velocidade, indica 6.700 mortes anuais de motociclistas, ao passo que outra estatística mostra que o total de mortes de motoristas de motos cresceu 2.000% em 16 anos.

O Idelt (Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente) e o portal Carga Urbana realizaram ontem em São Paulo um debate sobre as restrições aos caminhões na cidade com a participação do presidente do SETCESP, Francisco Pelucio, do vice-presidente do Sindicato, Roberto Mira, do presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, José Police Neto, do diretor Adjunto da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Irineu Gnecco Filho, e do secretário de Transporte e Mobilidade Urbana de Osasco, Waldyr Ribeiro Filho.

O tema proposto pelos realizadores do encontro foi a pergunta “Restrição à circulação é solução”? O evento, que faz parte do Projeto Seis e Meia, do Idelt e do Carga Urbana, discute os principais temas relevantes à cidade e à qualidade de vida das pessoas que nela vivem.

Durante o debate, questões cruciais sobre as restrições, como sua eficácia, duração de seus resultados, efeitos colaterais e real aplicação das medidas na Região Metropolitana de São Paulo foram colocadas, e o presidente Francisco Pelucio reforçou o argumento da entidade. “O crescimento desenfreado da frota de carros particulares, a quase mil veículos por dia, a falta de alternativa para o tráfego da carga de passagem, que precisa acessar as rodovias que cortam a cidade, mas não existe o Rodoanel completo para que isso seja possível e os prejuízos das restrições ao abastecimento da metrópole são pontos muito importantes. A Prefeitura continua afirmando que as restrições são boas para o trânsito, que é necessário sacrificar as horas de circulação dos caminhões em prol da melhoria da mobilidade, mas o que estamos vendo é a ineficácia das medidas, com os congestionamentos aumentando e mudando de horário. As restrições, definitivamente, não são a solução para o trânsito da nossa cidade”, disse o presidente do SETCESP.

Para Francisco Pelucio, a participação no debate possibilitou que o setor de transportes pudesse expor seu ponto de vista para os administradores de trânsito de duas das mais importantes cidades da base do Sindicato, além do chefe do legislativo paulistano. “Osasco deu exemplo de bom senso e diálogo ao criar as medidas de controle de horário para os caminhões com a participação do setor de transportes, resultando em restrições mais racionais. São Paulo precisa seguir este exemplo. Agradeço ao Idelt e aos participantes deste debate tão importante para a mobilidade e o abastecimento da maior cidade do País”, finaliza Francisco.

Nos últimos dias, consumidores de bares da cidade de São Paulo têm notado a falta de Coca-Cola nos estabelecimentos, porém, o desabastecimento não deve gerar reajuste nos preços para o consumidor.

De acordo com o presidente da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Joaquim Saraiva, não há razão para alterar os valores do cardápio, pois trata-se de um fator temporário e de adaptação.

Segundo Saraiva, a restrição aos caminhões em importantes vias da capital paulista, como as marginais Tietê e Pinheiros, afetou a logística da entrega dos produtos, mas essa era uma situação já prevista e que está prestes a ser resolvida. “A partir desta semana, a entrega deve ser normalizada”, explica.

Calor e restrição

De acordo com a Femsa Brasil, empresa que comercializa e distribui produtos de consumo, entre eles, a Coca-Cola, a falta do produto se deve aos longos períodos de altas temperaturas climáticas, que têm gerado um aumento de demanda, bem como às novas restrições para a circulação de caminhões na cidade de São Paulo, que têm comprometido a entrega da bebida.

Em nota, a empresa informou que já tomou providências para normalizar o abastecimento do refrigerante em estabelecimentos da cidade.

O governo Gilberto Kassab (PSD) baterá o recorde de investimento em fiscalização eletrônica de trânsito em 2012, último ano de governo. Serão destinados R$ 36,5 milhões para compra de radares fixos, móveis e lombadas eletrônicas que flagram motoristas que trafegam acima do limite de velocidade em ruas e avenidas.

Em cinco anos, os gastos da Prefeitura de São Paulo com a aquisição desse tipo de tecnologia registrará um salto de 88%. No ano de 2008, a administração Gilberto Kassab desembolsou R$ 19,4 milhões com fiscalização eletrônica do trânsito. Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), entre 2008 e 2011, o número de radares e barreiras eletrônicas passou de 338 para 576, uma evolução de 70%.

A arrecadação com multas apresentou um crescimento expressivo nos últimos quatro anos (93%). O montante passou de R$ 386,1 milhões, em 2008, para R$ 748,1 milhões em 2011. Para este ano, a administração municipal prevê arrecadar R$ 832 milhões com infrações de trânsito.

Os recursos são destinados para o Fundo de Desenvolvimento do Trânsito, que investe em sinalização, tecnologia e em programas educacionais.

Além dos radares, foram contratados, nos últimos cinco anos, 250 agentes para a CET, a maioria destacado para fiscalização do tráfego nas ruas da cidade.

SÃO PAULO – Sindicatos e associações que representam os transportadores autônomos no país planejam fazer um protesto nacional, como o que ocorreu em São Paulo esta semana e que provocou desabastecimento de combustíveis em vários postos da cidade.

Por meio de nota, o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP), Norival Almeida Silva, informou que 23 entidades de caminhoneiros estão preparando o protesto contra, segundo ele, “as restrições exageradas e outros desmandos que afetam o transportador autônomo nas grandes cidades”.

Para Silva, a estratégia dos caminhoneiros de São Paulo deu certo. “Nossa estratégia foi parar, principalmente, o segmento de transporte de combustível durante três dias. Assim, o desabastecimento do produto viria de imediato, chamando a atenção do município de São Paulo, além de alertar as autoridades das demais cidades que estão adotando a restrição desmedida a caminhões, como a região do ABCD [Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano e Diadema, na região metropolitana de São Paulo] e Osasco”.

A paralisação dos caminhoneiros paulistas começou na segunda-feira (5), como protesto à proibição imposta pela prefeitura ao tráfego de veículos pesados na Marginal Tietê e em outras vias importantes da cidade nos horários de pico. Na noite de terça-feira (6), a Justiça de São Paulo concedeu liminar determinando a retomada da entrega de gasolina, etanol e óleo diesel aos postos, com multa diária de R$ 1 milhão aos sindicatos, caso a ordem não fosse cumprida.

Os postos de São Paulo tiveram prejuízo de R$ 18 milhões por causa da paralisação.

Caminhoneiros autônomos ameaçam fazer uma “mega manifestação” e fechar a Marginal do Rio Tietê, na próxima segunda-feira, contra início da restrição à circulação de caminhões. A decisão será tomada em Assembleia neste domingo.

Com a restrição, os caminhões não poderão rodar em vias do minianel viário, como a Marginal do Rio Tietê, e as avenidas Marquês de São Vicente e Salim Farah Maluf, das 5h às 9h, e entre 17h e 22h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, a proibição vale das 10h às 14h.

Em caso de desrespeito, os caminhões ficam sujeitos a multa de R$ 85,12 e quatro pontos na carteira de habilitação. O Sindicam – SP (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo) afirma que existem 54 mil caminhoneiros autônomos na cidade.

08/02/2012
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Juliano Pires

Beto Oliveira 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2936/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que obriga os radares eletrônicos a exibir ao condutor, no instante do registro, a velocidade em que ele circula. Pela proposta, somente aparelhos deste tipo serão autorizados a registrar as infrações de velocidade.

Certos radares conhecidos como “lombadas eletrônicas” são um exemplo desse tipo de detector de velocidade que registra e, ao mesmo tempo, aponta para o motorista a velocidade do carro.

A intenção, segundo Domingos Sávio, é coibir o uso dos radares apenas para fins arrecadatórios e permitir que o motorista tenha ciência da velocidade em que transitava no momento em que receber a multa. “Além de se buscar maior efeito educativo, o cidadão poderá verificar a velocidade pela qual estava trafegando no momento em que cometeu a infração, podendo, inclusive, melhor se defender perante o poder público quando considerar injusta a aplicação da penalidade”, justifica.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 1014/11, que trata de anulação de multas de radares.

Íntegra da proposta:

• PL-1014/2011
• PL-2936/2011

17/01/2012
Fonte: Assessoria jurídica / Setcar e ABTC

Contran prorroga prazo para fiscalizar excesso de peso

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou para 31 de maio deste ano o prazo da tolerância máxima de 7,5% do peso – acima do limite de peso bruto – que pode ser transportado por cada eixo de veículo nas estradas do País.
Mesmo assim, o setor de transporte de cargas aguarda uma nova posição sobre o tema e reivindica um novo valor de tolerância – considerado mais viável – de até 11%. Neuto Gonçalves dos Reis, diretor da área técnica da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), “a distribuição da carga de maneira uniforme por todo o veículo é impraticável por causa de uma série de problemas”.

Segundo ele, esses fatores justificam a reivindicação de que o Contran não deve confiar apenas na exatidão das balanças para fazer a fiscalização. Entre as dificuldades, está a existência de irregularidades e desnivelamentos na entrada e saída do local de pesagem, a diminuição da precisão das balanças ao longo do tempo (a lei exige que elas sejam reguladas apenas uma vez por ano), a variação do peso dos veículos à medida que o tanque de combustível é utilizado e a influência da pressão atmosférica, da temperatura e da umidade do vento.

Outro item que dificulta a distribuição exata por eixo, de acordo com o diretor, “são as cargas que se deslocam durante a viagem, indo de um eixo para outro”. Alguns exemplos são as cargas a granel (soja, milho, trigo e outros grãos), de madeira e de cana-de-açúcar. Além disso, para Reis, o remanejamento dos produtos dentro do caminhão, à medida que são descarregados, não é uma tarefa simples.

Em relação à tolerância de 5% para o peso bruto total do veículo – exigência prevista na Resolução 258 –, ele revela que não há impasse com o Contran. “Os transportadores já absorveram essa ideia de não trafegar com excesso de cargas. O problema refere-se aos eixos, porque o Brasil não tem a cultura de pesá-los separadamente”, afirma Reis. Por isso, garante que o setor vai batalhar para uma média de 9% por eixo.

Crédito: www.pedreirarolim.com.br