Autor: Nivaldo Ferreira MTB 55.797/sp

Nivaldo é editor do site Truckshopping.com.br, Com mais de 30 anos de experiência no mercado de pesados.

ANTT publica alteração dos pisos mínimos de frete

25/04/2019
Fonte: ANTT

 

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou, hoje (24/4), a Resolução nº 5.842 no Diário Oficial da União (DOU), atualização da tabela com os pisos mínimos de frete em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. A variação do diesel com relação ao valor utilizado na última tabela, publicada em janeiro, foi de +10,69%, resultando num reajuste médio de 4,13%.

Histórico – A ANTT vem intensificando as fiscalizações em seus postos de pesagem com foco na aplicação da tabela de frete, estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Os valores de multas variam de acordo com as autuações, assim como também podem variar conforme a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo de veículo, entre outros aspectos. Até o momento, foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.

Na Resolução Nº 5.833, de 8 de novembro de 2018, podem ser encontrados os valores previamente definidos para cada tipo de autuação, que pode variar no tipo de enquadramento e no valor, que vai de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.

Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resolução ANTT nº. 5820, de 2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A ANTT abriu a Audiência Pública nº 002/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores da tabela de frete.

Confira o histórico completo da implantação da regulação da ANTT sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Assista ao vídeo sobre a explicação da composição da tabela de frete:

 

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70 ENTIDADES-REPRESENTATIVAS- DO -SETOR -DE-TRANSPORTES – PEDEM – RENÚNCIA – DE – DILMA

Os limites da governabilidade foram ultrapassados. Exige-se uma solução rápida para que a vida do país volte ao normal. O ideal é que ela parta da própria presidente da República, com a grandeza que se espera dos estadistas nos momentos de grave crise, mediante renúncia que servirá para pacificar a nação. O poder não é um fim em si mesmo. Ele só faz sentido com o consentimento e o apoio da maioria da sociedade, o que, notoriamente, deixou de existir. Não ocorrendo a renúncia, o setor de transporte e logística passará a apoiar fortemente o impeachment, sempre com observância da ordem constitucional.

GREVE DOS CAMINHONEIROS: UM ANO E POUCOS AVANÇOS

Provando que não está satisfeita com as conquistas de até agora, a classe já se mobilização para uma nova paralisação. A greve pode iniciar no país em 11 de março e os caminhoneiros já realizaram uma lista de pedidos, mas desta vez, evitando bater de frente com a presidente:

– Redução do óleo diesel em 40%;
– Aposentadoria para motorista com 25 anos de trabalho;
– Criação da Justiça do Transporte;
– Piso salarial nacional para empregados;

Para que a nova mobilização tenha bastante efeito e reúna o máximo de caminhoneiros, a classe se organiza através das redes sociais.