LEGISLAÇÃO – Projeto obriga a manter farol aceso durante dia

07/10/2013
Da Redação

Projeto obriga a manter farol aceso durante dia

lei  obriga  manter farol aceso  durante o dia

Calma! Não é o que você está pensando.
Apesar de não nos  surpreendermos com  as proposituras  eventualmente absurdas  encaminhadas  ao  Congresso, esta é uma proposta  séria  e  deve  ser apoiada.

Trata-se  do Projeto  de Lei : PL3522/2012  de autoria  do senador Eunício Oliveira , PMDB / CE  apresentado em 22/03/2012   que propõe  alteração  da Lei  nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas rodovias e túneis.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar o que hoje é uma recomendação em obrigatoriedade.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes. O relator na comissão, deputado Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, destacou que o uso de faróis durante o dia reduz o número de acidentes nas rodovias.

Esta prática aconselhada  pelos  especialistas  em trânsito e  direção defensiva facilita  a  visualização dos veículos que trafegam no sentido contrário  em uma distância  de até  3 km., o que permite  ultrapassagens  e  reações  mais  seguras  dos  motoristas, promovendo maior segurança  e  diminuição  de acidentes nas estradas.

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal Jerry Dias afirmou que a medida é válida, porque há cada vez mais carros nas rodovias brasileiras. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Trânsito recomenda a utilização dos faróis acessos durante o dia desde 1998:  “A gente, visualizando numa distância maior, vai ter melhores condições de antever eventuais movimentos dele e, assim, eu tenho melhores condições de evitar algum acidente, de saber qual manobra eu tenho que fazer para evitar alguma conduta de risco que possa estar acontecendo no veículo à minha frente”.

A proposta que obriga o uso de faróis nas rodovias também durante o dia ainda vai ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada na CCJ, segue para sanção presidencial.

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