Camara dos deputados – Debatedor cobra regulamentação de direitos de motoristas

29/06/2011

Fonte: Agencia Camara dos deputados
Brizza Cavalcante

 

 

No seminário, foram debatidos temas como a jornada de trabalho dos motoristas.

O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT) Adilson Boaretto defendeu nesta quarta-feira, na Câmara, a aprovação do Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista e concede adicional de periculosidade de no mínimo 30% a esse profissional. Boaretto participou do 11º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Viação e Transportes, em que foi discutido o aperfeiçoamento da legislação do setor.

De acordo com o projeto, os motoristas também terão direito a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho e a seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobrir os riscos inerentes à profissão.

Já aprovada pela Câmara, a proposta tramita no Senado em conjunto com o Estatuto do Motorista (PLS 271/08), que regula a atuação dos condutores profissionais empregados ou autônomos. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto estabelece jornada de trabalho de seis horas, no máximo, com período de descanso, recebimento de horas extras e aposentadoria especial após 25 anos de serviço.

Boaretto sugeriu tramitação independente para o projeto aprovado pela Câmara. Segundo ele, dessa forma a proposta poderá ser aprovada mais rapidamente.

Jornada ideal
Marco Aurélio Ribeiro, assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), disse que a maioria dos motoristas é favorável a uma jornada de 8 a 10 horas. Segundo ele, a lei deveria proibir o condutor de dirigir por mais de 4 horas ininterruptas. “O Estado tem que viabilizar postos de parada”, ressaltou. Ribeiro propôs que haja pontos de parada a cada 200 quilômetros.

Drogas

O procurador do Ministério Público  do Trabalho de Mato Grosso Paulo Douglas Moraes alertou que 51% dos motoristas dirigem sob efeito de drogas, de acordo com pesquisa. Moraes não mencionou a entidade que fez a pesquisa. Segundo ele, isso contribui para o aumento do número de acidentes nas estradas, muitos com mortes. “É o momento de o empresário colocar um ponto final neste genocídio e entregar um direito básico ao motorista: a limitação da jornada de trabalho”, disse.

Para Marco Aurélio Ribeiro, a droga não é um problema só do motorista, mas sim da sociedade. “Os motoristas usam drogas porque 2% da sociedade é viciada”,

 

Reportagem – Oscar Telles
Edição – João Pitella Junior

 

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5 comments for “Camara dos deputados – Debatedor cobra regulamentação de direitos de motoristas

  1. Adriana
    23/02/2012 at 17:41

    Gostei muito desse site!

  2. Isaias
    31/12/2011 at 8:41

    Parabens Muito obrigado por lembrar dessa categoria tão sofrida
    Gostaria que o nobre depudado entrace em contato com o sindicam em santos-sp para receber o apoio do maior cindicato do brasil com mais de 5 mil caminhoneiros autono asociado.

  3. 21/07/2011 at 16:23

    Esta na hora das classes trabalhadoras unir,atraves de manifes-taçao,dar um sinal de gratidao aos poucos homens publico que trabalha nesta terra de nome BRASIL…
    MOTORISTA PROFISSIONAL,preciza,zelo,indentificar com que faz,na
    sociadade,e ser valorizado com dignidade.
    walter silvio inacio

  4. walter silvio inacio
    10/07/2011 at 21:14

    E veridico motorista,viajam 3 noites sem dormir,dopado com medicamento, pra cobrir uma jornada impossivel,mas por dependencia
    e a precisao,tem que cobrir esta jornada criminosa,por-que nao tem-
    mos um salario a altura da realidade…
    walter

  5. 08/07/2011 at 21:40

    perabens parlamentares pelos esforços de voces, motorista tem que
    ter salario compativel,pra nao arumar outro serviço,compretar renda etc.aposentar com 25 anos contribuiçao…

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