A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para discutir o Seguro Obrigatório

18/março/2011

Fonte:
Radio Câmara – Câmara dos deputados

 

A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para discutir o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. De acordo com o autor do requerimento, deputado Weliton Prado, do PT de Minas Gerais, o chamado seguro obrigatório, pago anualmente no licenciamento dos carros, está repleto de irregularidades e deve ser investigado.

“Mais de 50 milhões de pessoas pagam todo ano o DPVAT. Um valor muito caro. O DPVAT de 2006 aumentou muito acima da inflação, o valor do seguro praticamente está congelado, é o mesmo. E as pessoas que procuram receber o benefício, que têm direito, só que infelizmente essas pessoas não conseguem receber. Entram na Justiça, ficam anos e anos. Uma máfia, advogados que ficam com o dinheiro das pessoas beneficiadas, a participação de juízes, de servidores públicos…”

O deputado Weliton Prado também pretende criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguro e propor modificações.

“Nós vamos discutir com o líder do nosso partido e o líder do governo e mostrar para eles os sérios problemas de irregularidade que existem em todos os estados da federação e solicitar o apoio de toda a bancada para que a gente possa realizar a CPI e propor alterações no sistema do DPVAT, tanto no sentido de corrigir as irregularidades, as fraudes e corrigir os valores que são pagos aos consumidores, que realmente são muito baixos.”

O deputado afirmou que, entre as mudanças que pretende propor, está a obrigatoriedade de que conste do documento de pagamento do seguro como o usuário deverá fazer para recebê-lo.

De Brasília, Vania Alves.

 

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