Relatório sobre mudanças no Código de Trânsito deve prever aumento das multas

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

O relator do projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito (2872/08), deputado Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, irá sugerir o aumento do valor das multas cobradas pelas infrações de trânsito.

Segundo ele, o valor, que atualmente é cobrado em Ufirs, está defasado, pois o Código foi aprovado em 1997 e até hoje não houve reajuste.

“Os valores estão congelados desde então. Isso, sem dúvida nenhuma, altera inclusive no comportamento das pessoas que banalizam (o cometimento de infrações). Muitas vezes, por exemplo, transitar nas ruas de uma cidade com sobrepeso, danificando o patrimônio público, e pondo em risco não só a sua vida, mas a vida das pessoas, dos transeuntes e outros condutores.”

Durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação para discutir o projeto, Manoel Júnior também disse que pretende adequar o texto da proposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Em outubro deste ano, o STJ decidiu que o motorista não pode ser obrigado a se submeter ao exame do bafômetro. Mas, ao mesmo tempo, de acordo com o tribunal, a prova técnica, com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, é indispensável para incidência do crime de dirigir embriagado.

Manoel Júnior ainda afirmou que irá normatizar o transporte de crianças em motocicletas.

Na opinião do deputado Marcelo Almeida, do PMDB do Paraná, que é o relator da Subcomissão para Promover a Revisão do Código de Trânsito, é necessário muito cuidado para normatizar esse tema.

Segundo o parlamentar, o fator social deve ser levado em consideração quando se analisa o transporte de crianças em motos.

“O País é pobre. No Norte do Brasil, as pessoas andam com os filhos na moto. Você não pode impedir uma realidade do País. Quer dizer, hoje eles querem impedir algumas coisas assim. O Brasil é hoje um país motorizado e você tem que saber conviver com isso.”

Marcelo Almeida também afirmou ser necessário que o projeto crie mecanismos para impedir o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito.

De acordo com o deputado, em quase dez anos de existência, o fundo já arrecadou aproximadamente R$ 1,65 bilhão. Entretando, segundo ele, uma quantia “irrisória” tem sido aplicada anualmente em ações de educação e segurança no trânsito.

Durante a audiência, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito, Alfredo Peres da Silva, sugeriu ao deputado Manoel Júnior que altere o projeto para facilitar a obtenção da carteira de motorista categoria “C”.

Essa habilitação é necessária para condutores de caminhões e veículos utilizados em transporte de carga com peso acima de 3,5 toneladas.

De acordo com Alfredo Silva, o setor de transportes tem perdido profissionais por causa da exigência de que o motorista possua a carteira categoria “B” – dos condutores de carros de passeio – há pelo menos um ano antes de se habilitar para a carteira “C”.

O dirigente também sugeriu que seja incluída no Código de Trânsito a permissão explícita para que os guardas municipais possam lavrar o auto de infração de trânsito, desde que sejam designados pela autoridade responsável.

O deputado Manoel Júnior informou que apresentará seu relatório à Comissão de Finanças e Tributação nos próximos 15 dias.

Fonte:
Radio Câmara
De Brasília, Renata Tôrres

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