Denatran quer facilitar habilitação para transporte de carga

07/12/2010 16:58

Denatran quer facilitar habilitação para transporte de carga

O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, sugeriu hoje uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro  para facilitar a obtenção da carteira de motorista categoria “C”, necessária para condutores de caminhões e veículos utilizados em transporte de carga com peso acima de 3,5 toneladas. Ele defendeu que a obrigatoriedade de possuir a carteira categoria “B” (voltada a condutores de carros de passeio cuja lotação não ultrapasse oito lugares, excluindo-se o motorista) há pelo menos um ano deixe de ser requisito para a carteira “C”.  De acordo com Alfredo Silva, o setor de transportes tem perdido profissionais por causa dessa exigência.

O dirigente também defendeu que as guardas municipais possam lavrar o auto de infração de trânsito, desde que sejam designadas pela autoridade responsável. Hoje, não há essa autorização explícita no Código de Trânsito, o que, conforme o Denatran, pode gerar questionamentos na Justiça sobre a legalidade das multas.

O diretor-geral do Denatran participa de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação que discute o Projeto de Lei, que busca tornar mais rígidas as penalidades de trânsito.

Fonte:
Agencia Câmara de Noticias
Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

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