LEGISLAÇÃO – Projeto que autoriza associações de caminhoneiros a criar fundo para danos em veículos é aprovado no Senado

02/04/2016
Fonte: CNT
Associação pode criar  fundos  para seguro contra acidentes
Associação pode criar fundos para seguro contra acidentes

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (30), o projeto de lei que permite a associações e cooperativas de transportadores criar um fundo próprio para danos em veículos. A ideia é que o recurso possa ser utilizado para cobrir despesas por acidentes, incêndio ou furto de veículos dos associados e cooperados. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.

A proposta tem objetivo de dar mais segurança aos transportadores. “Furtos e roubos de carga e de caminhões afligem as empresas transportadoras, os caminhoneiros autônomos e suas famílias. Para complicar a situação, é cada vez mais difícil fazer um seguro para caminhões. As seguradoras se recusam a assegurar veículos com mais de 15 anos de uso e, quando o fazem, cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos”, destaca a justificativa do projeto.

O documento salienta, também, que a aprovação da lei deve ajudar a evitar embates judiciais envolvendo entidades – que trabalham com um sistema de autogestão e rateio dos custos desse tipo de perda entre os associados – e a Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Para saber mais: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/107746

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