Estradas – Câmara dos Deputados aprova liberação de pedágio após cinco minutos de espera

15/12/2011
Fonte: Agência Câmara de Noticias
Reportagem – Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger

 

 Rodolfo Stuckert

 

 

 

Para Monti, regra mais severa pode incentivar empresas a modernizar sistema de cobrança.

 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (14) proposta que obriga as concessionárias de rodovia federal a suspender a cobrança de pedágio sempre que a fila de espera exceder 100 metros ou o tempo de cinco minutos. Empresas que descumprirem a lei ficarão sujeitas à multa de R$ 1,5 milhão.

Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determina que o usuário fique liberado do pedágio se as filas superarem 300 metros, ou a espera no atendimento for superior a dez minutos.

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Milton Monti (PR-SP), ao Projeto de Lei1561/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). O relator propôs apenas mudanças de redação.

 

“A adoção de parâmetros mais severos tem a vantagem de incentivar as empresas concessionárias de rodovias a modernizar e ampliar seus sistemas de cobrança de pedágio, que se mostram incapazes de responder a demandas sazonais”, afirma Milton Monti.

Pelo texto, as empresas deverão sinalizar o local do fim da fila para cobrança de pedágio. Serão obrigadas ainda a colocar placa de orientação dos usuários, com a seguinte frase: “Limite de espera: 100 metros ou cinco minutos”, seguida do número da lei.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1561/2011

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One Reply to “Estradas – Câmara dos Deputados aprova liberação de pedágio após cinco minutos de espera”

  1. Se o imposto do pedagio já e cobrado no combustível,,porque temos que pagar novamente?

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