Camara dos deputados – Debatedor cobra regulamentação de direitos de motoristas

29/06/2011

Fonte: Agencia Camara dos deputados
Brizza Cavalcante

 

 

No seminário, foram debatidos temas como a jornada de trabalho dos motoristas.

O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT) Adilson Boaretto defendeu nesta quarta-feira, na Câmara, a aprovação do Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista e concede adicional de periculosidade de no mínimo 30% a esse profissional. Boaretto participou do 11º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Viação e Transportes, em que foi discutido o aperfeiçoamento da legislação do setor.

De acordo com o projeto, os motoristas também terão direito a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho e a seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobrir os riscos inerentes à profissão.

Já aprovada pela Câmara, a proposta tramita no Senado em conjunto com o Estatuto do Motorista (PLS 271/08), que regula a atuação dos condutores profissionais empregados ou autônomos. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto estabelece jornada de trabalho de seis horas, no máximo, com período de descanso, recebimento de horas extras e aposentadoria especial após 25 anos de serviço.

Boaretto sugeriu tramitação independente para o projeto aprovado pela Câmara. Segundo ele, dessa forma a proposta poderá ser aprovada mais rapidamente.

Jornada ideal
Marco Aurélio Ribeiro, assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), disse que a maioria dos motoristas é favorável a uma jornada de 8 a 10 horas. Segundo ele, a lei deveria proibir o condutor de dirigir por mais de 4 horas ininterruptas. “O Estado tem que viabilizar postos de parada”, ressaltou. Ribeiro propôs que haja pontos de parada a cada 200 quilômetros.

Drogas

O procurador do Ministério Público  do Trabalho de Mato Grosso Paulo Douglas Moraes alertou que 51% dos motoristas dirigem sob efeito de drogas, de acordo com pesquisa. Moraes não mencionou a entidade que fez a pesquisa. Segundo ele, isso contribui para o aumento do número de acidentes nas estradas, muitos com mortes. “É o momento de o empresário colocar um ponto final neste genocídio e entregar um direito básico ao motorista: a limitação da jornada de trabalho”, disse.

Para Marco Aurélio Ribeiro, a droga não é um problema só do motorista, mas sim da sociedade. “Os motoristas usam drogas porque 2% da sociedade é viciada”,

 

Reportagem – Oscar Telles
Edição – João Pitella Junior

 

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