Data.: 24/6/2011
Fonte.: Folha de S. Paulo
A questão do pagamento de pedágios em rodovias tem suscitado debates acalorados e o protesto dos usuários, especialmente porque os pedágios representam uma espécie de “aumento de tributação”. Isso faz com que o transporte de pessoas e de commodities custe mais.
A sociedade brasileira já paga tributos federais e estaduais (Cide, IPVA e outros) para ter rodovias compatíveis com suas necessidades. Entretanto, os recursos ou são contingenciados para produzir superavit fiscal ou são desviados para outras finalidades e até para mascarar a inflação, como se fez recentemente com a redução do percentual da Cide sobre os combustíveis. Mas, pior, as tarifas de pedágio sofrem incidência de tributações, variando em torno de 20% nas varias etapas. Sob o aspecto jurídico, tem sido levantada a tese de restrições ao direito de ir e vir, mas o problema maior está no campo econômico.
Em 2007, foram abertas licitações para concessionar vários trechos no Sul e no Sudeste do país. Os usuários representados na Câmara de Logística do Ministério da Agricultura reagiram, em particular contra a cobrança de “ágio” ou valor de outorga pelo governo, pois tais valores seriam incorporados às planilhas de custo, onerando as tarifas. A pressão levou a mudanças, substituindo-se o critério de “maior ágio” pelo de “menor tarifa”.
O aumento de praças de pedágio também foi exigido para aumentar o número de pagantes, pois até há pouco tempo, por exemplo, somente 9% dos usuários da via Dutra pagavam o pedágio.
Acatadas as mudanças, o quadro mudou e, feita a licitação, por exemplo, a nova concessão Curitiba-São Paulo, com 400 km, tem pedágio menor do que Curitiba-Paranaguá, com somente 84 km.
Se tais mudanças não ocorressem, para onde iria a competitividade de produtos gaúchos ou catarinenses? Vejamos outro exemplo.
Uma carreta circulando entre o oeste e o norte do Paraná até Paranaguá gasta mais com pedágios do que com combustíveis. Considerando-se a realidade nacional, o pedágio acabou sendo entendido como um mal necessário para termos vias mais bem cuidadas, que economizassem tempo, combustíveis, custos e vidas, mas ainda há que se resolver as tributações e os defeitos dos contratos de antigas concessões.
Desse mal não padece somente o transporte rodoviário, pois nos anúncios das concessões de portos e de aeroportos sempre está lá o sórdido conceito do “maior ágio” por concessão e não o critério de “menor tarifa” para os usuários.
Os usuários estão atentos, mas a sanha arrecadatória governamental é insaciável e a vontade de reduzir o “custo Brasil” só tem vez nos discursos pré-eleitorais.
Luiz Antonio Fayet, economista e consultor em logística.
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